Aviso legal.

 

Para o acesso aos nossos serviços, você declara que é maior e que tem capacidade legal suficiente de acordo com a Lei.

O acesso e a navegação no Site, ou o uso dos serviços do mesmo, implicam a aceitação expressa e íntegra de todas e cada uma das presentes Condições Gerais de utilização expressas neste Aviso Legal, incluindo as Condições Gerais e Particulares de Contratação, relativas às finalidades dos tratamentos dos dados que nos facultar. Por favor, recomendamos-lhe que as leia atentamente e se tiver alguma dúvida pode entrar em contacto connosco através do email (pedidosweb@adventiapharma.com ) ou pelo telefone (928 490 489).

 

1      Titular.

 

No cumprimento do estabelecido no Real Decreto-Lei 1/2007, de 16 de novembro, Texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos consumidores e utilizadores, e outras leis complementares, e pela Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, os dados de identificação do titular são:

 

2. Definições.

 

Nestas Condições, os seguintes termos terão o significado a seguir indicado:

 

3. Condições, objeto e área de aplicação.

 

As presentes Condições têm por objeto estabelecer e regular as normas de uso do Site (doravante, o “Site”) da titularidade da ADVENTIA HEALTHCARE, S.L. (doravante, “ADVENTIA”) e a compra de produtos na mesma.

Este Contrato contém os Termos e Condições (e, portanto, do Aviso Legal e Condições Gerais de Contratação). Pedimos-lhe que leia atentamente todas e cada uma das condições antes de usar o Site.

O acesso, navegação e utilização do Site implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos das presentes condições de utilização, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato realizado por escrito e assinado. Portanto, se não estiver de acordo com todas as condições, não deve usar o nosso Site.

Estas Condições podem ser modificadas em qualquer altura. É da sua responsabilidade lê-las periodicamente, dado que as condições vigentes por ocasião do uso do Site ou da celebração do Contrato serão as que forem aplicáveis.

A ADVENTIA poderá oferecer, através do Site, serviços ou produtos que poderão estar submetidos a condições particulares próprias que, conforme os casos, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições, e sobre as quais se informará o Cliente ou Utilizador em cada caso concreto. Não obstante, em caso de discordância com as Condições Particulares, sempre primará o conteúdo das presentes Condições Gerais.

A sua observância e cumprimento será exigível relativamente a qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, navegue ou utilize o Site. Portanto, reiteramos que, se não estiver de acordo com os termos expostos, não entre nem navegue ou utilize nenhuma página do Site.

Estas Condições são as únicas sob as quais a ADVENTIA contrata, e estão incluídas no Contrato com exclusão de qualquer outro termo ou condição, inclusivamente os assinalados ou citados no pedido do Cliente ou Utilizador e restantes documentos do Contrato. Estas Condições só poderão ser modificadas com o acordo da ADVENTIA, através de documento assinado que será remetido ao Cliente ou Utilizador.

Além destas Condições, aplicar-se-ão as especificações técnicas e os termos comerciais internos da ADVENTIA relativos, entre outros, ao transporte, pedidos mínimos ou embalagem, e que o Cliente ou Utilizador poderá pedir em qualquer altura à ADVENTIA. Estes termos e especificações estão incluídos nas presentes Condições Gerais.

Quando o Cliente ou Utilizador marcar a respetiva quadrícula no processo de compra, produzir-se-á a aceitação das presentes Condições de Contratação, declarando e reconhecendo mutuamente as partes a capacidade jurídica e de obrar, que o Cliente ou Utilizador é maior, bem como que leram previamente e compreenderam o conteúdo integral das mesmas.

Todas as comunicações com o Cliente ou Utilizador por parte da ADVENTIA serão feitas de forma eletrónica.

A ADVENTIA reserva-se o direito de atualizar os conteúdos quando o considerar conveniente, bem como de eliminá-los, limitá-los ou impedir o acesso aos mesmos, de forma temporária ou definitiva, bem como recusar o acesso ao Site a Clientes ou Utilizadores que deem um mau uso aos conteúdos e/ou incumpram qualquer das condições que aparecem no presente documento. A ADVENTIA informa que não garante:

A informação contida no Site deve ser considerada pelos Clientes ou Utilizadores como divulgativa e orientativa, tanto relativamente à sua finalidade como aos seus efeitos, motivo pelo qual a ADVENTIA não garante a exatidão das informações contidas no Site e, por conseguinte, não assume qualquer responsabilidade pelos possíveis prejuízos ou incomodidades para os Clientes ou Utilizadores que possam derivar dalguma inexatidão presente no Site.

Qualquer questão que não tiver sido expressamente prevista nas presentes condições entender-se-á como reservada à ADVENTIA, sem prejuízo da aplicação do disposto nas normas em vigor.

 

4. Utilização do Site.

 

 O Cliente ou Utilizador compromete-se a utilizar o Site, os conteúdos e os serviços em conformidade com a lei vigente e com o presente Contrato.

Do mesmo modo, o Cliente ou Utilizador obriga-se a não utilizar o Site ou os serviços que se prestem através do mesmo com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao conteúdo do presente Contrato, lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar ou deteriorar o Site ou os seus serviços, ou impedir um normal aproveitamento do Site por parte de outros Clientes ou Utilizadores.

De igual modo, o Cliente ou Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrónicos e restante conteúdo que se encontrem no presente Site.

O Cliente ou Utilizador compromete-se a não obstaculizar o acesso de outros Clientes ou Utilizadores ao serviço de acesso por meio do consumo em massa dos recursos informáticos através dos quais o titular do Site presta o serviço, bem como a não efetuar ações que danifiquem, interrompam ou criem erros nos referidos sistemas.

O Cliente ou Utilizador compromete-se a não introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que provoquem ou sejam suscetíveis de provocar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos do titular do Site ou de terceiros.

Se para a utilização e/ou contratação de um serviço no Site, o Cliente ou Utilizador tiver de se registar, este será responsável por proporcionar informações verídicas e lícitas.

Se em consequência do registo, se dotar o Cliente ou Utilizador de uma palavra-passe, este compromete-se a fazer um uso diligente e a manter em segredo a palavra-passe para aceder a estes serviços.

Por conseguinte, o Cliente ou Utilizador é responsável pela adequada custódia e confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou palavras-passe que lhe forem fornecidos pelo Site, e compromete-se a não ceder o seu uso a terceiros, tanto temporária como permanentemente, nem a permitir o seu acesso a pessoas alheias.

Será da responsabilidade do Cliente ou Utilizador a utilização ilícita dos serviços por qualquer terceiro ilegítimo que utilize para tal efeito uma palavra-passe devido a uma utilização não diligente ou à perda da mesma pelo Cliente ou Utilizador. Em virtude do anterior, é da obrigação do Cliente ou Utilizador notificar de forma imediata os gestores do Site sobre qualquer facto que permita o uso indevido dos identificadores e/ou palavras-passe, tais como roubo, extravio ou acesso não autorizado aos mesmos, tendo em vista proceder ao seu cancelamento imediato.

 

5. Funcionamento do Site.

 

 

A ADVENTIA exclui toda a responsabilidade que possa derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operativo do sistema eletrónico, motivado por causas alheias ao titular do Site.

De igual modo, a ADVENTIA exclui também qualquer responsabilidade que possa derivar de atrasos ou bloqueios no funcionamento operativo deste sistema eletrónico causado por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas ou na Internet, bem como por danos causados por terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo da ADVENTIA.

A ADVENTIA está facultada para suspender temporariamente, e sem aviso prévio, o acesso ao Site por ocasião de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria.

 

6. Publicidade e links.

 

 

A ADVENTIA poderá autorizar entidades terceiras por escrito a publicitarem ou prestarem os seus serviços através do Site. Nestes casos, a ADVENTIA não será responsável por estabelecer as condições gerais e particulares a ter em conta na utilização, prestação ou contratação destes serviços por terceiros e, portanto, não poderá ser considerada responsável pelos mesmos.

Os anunciantes e patrocinadores são os únicos responsáveis por garantir que o material remetido para a sua inclusão no Site cumpre as leis que em cada caso possam ser aplicáveis.

A ADVENTIA não será responsável por qualquer erro, inexatidão ou irregularidade que os conteúdos publicitários ou dos patrocinadores possam conter.

Poderá encontrar no Site ligações a outros sites através de diversos botões, links, entre outros, os quais são geridos por terceiros. A ADVENTIA não é responsável por qualquer aspeto ou conteúdo do site de um terceiro ao qual se estabelece uma ligação desde o Site.

 

7. Produtos e disponibilidade.

 

 

Os produtos comercializados no Site são principalmente suplementos alimentares em conformidade com a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de junho de 2002 e o Real Decreto 1487/2009. Os produtos cumprem todos os requisitos exigidos por estes instrumentos normativos, tais como ingredientes, etiquetagem, apresentação e publicidade.

O Cliente ou Utilizador deve verificar se a descrição do produto que quer comprar coincide com o que deseja e quer comprar. A ADVENTIA tentará que as fotos identifiquem claramente o produto mas não pode responsabilizar-se pela própria interpretação do Cliente ou Utilizador. As fotos dos produtos são indicativas, o importante é o nome do artigo solicitado que consta claramente descrito no Site e que é o que será enviado se se proceder à sua compra.

Todos os pedidos dos produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos.

Se devido a uma carência de stock no armazém por erro humano, informático ou logístico não se puder satisfazer o pedido no todo ou em parte, a ADVENTIA entrará em contacto com o Cliente ou Utilizador através de email ou telefone, para a confirmação do mesmo e o seu posterior envio num prazo diferente do geral estabelecido nesta política, ou então para proceder à anulação total ou parcial do pedido e à devolução do montante total ou proporcional. A devolução será feita através do meio de pagamento utilizado pelo Cliente ou Utilizador.

A ADVENTIA, como prestador de serviços da Sociedade da Informação, arquivará o documento eletrónico em que se formaliza o presente Contrato. O referido documento eletrónico estará acessível ao Cliente ou Utilizador sempre que este o pedir por email enviado para pedidosweb@adventiapharma.com .

A língua em que o procedimento de contratação será processado e em que o presente Contrato se formaliza será, salvo indicação em contrário, o castelhano.

 

8. Preços, ofertas e promoções.

 

 

Todos os preços de venda são mostrados na divisa Euros (€), e não incluem os impostos que possam corresponder (o I.V.A. ou I.G.I.C., conforme o caso), bem como também não se incluem as despesas que, se for caso disso, possam corresponder ao envio dos produtos.

Dependendo do tipo de produto as taxas tributárias poderão variar. Para os produtos alimentares, a taxa em vigor é de 3% para o I.G.I.C. e de 10% para o I.V.A., enquanto para os restantes produtos (cremes, colutórios, etc.) a taxa em vigor é de 6,5% para o I.G.I.C. e de 21% para o I.V.A. De qualquer forma, durante o processo de compra por parte do Cliente ou Utilizador as diversas taxas que, se for caso disso, forem aplicáveis, serão discriminadas.

Todas estas despesas adicionais serão especificadas expressamente no cesto de compras para efeitos de o Cliente ou Utilizador poder conhecer o custo total do produto antes de proceder ao pagamento. Considera-se que ao confirmar a compra se aceita expressamente o custo total do produto (preço, impostos e despesas de envio).

O preço do produto é o vigente por ocasião da compra, quando se aceita o conteúdo do carrinho e se procede ao pagamento. Os preços expostos podem ser revistos e modificados em qualquer altura pela ADVENTIA, sem que isso crie direitos a quem já fez compras. Por conseguinte, a aceitação da compra determina a aceitação dos preços de modo que, embora o preço seja modificado posteriormente, não se poderão reclamar diferenças económicas nem de outro tipo.

A ADVENTIA poderá lançar ofertas, descontos adicionais e/ou promoções, que terão um período de duração determinado, estando em qualquer caso sujeitas aos requisitos ou limitações temporárias ou de disponibilidade expressamente indicada em cada oferta concreta.

A ADVENTIA reserva-se o direito de modificar produtos, promoções, condições comerciais e preços em qualquer altura e sem aviso prévio ao Cliente ou Utilizador.

 

9. Utilizador e registo.

 

 

Para aceder à compra de produtos através do Site, o Cliente poderá registar-se como Utilizador através de um formulário. Esse registo é gratuito e opcional.

Se o Cliente decidir registar-se, passará a ter a condição de Utilizador. No formulário de registo deverá proporcionar um endereço eletrónico e uma palavra-passe como dados de acesso, além de outros dados de caráter pessoal necessários e verídicos para o correto funcionamento dos serviços que a ADVENTIA proporciona através do Site (por exemplo, endereço postal, B.I./N.I.F., telefone de contacto, etc.).

Deve-se ser maior para se registar e fazer compras no Site. É proibido o registo no Site por parte de menores. Não obstante, em caso de registo por parte de um menor, presumir-se-á que o acesso foi feito com a autorização prévia e expressa dos pais, tutores ou representantes legais, sem prejuízo de que a ADVENTIA se reserva o direito de efetuar as verificações que considerar oportunas.

O Cliente registado obterá um perfil de Utilizador pessoal e intransmissível. Não é permitida, seja a que pretexto for, a cedência da conta de Utilizador registado entre diferentes pessoas, ficando à disposição da ADVENTIA a eliminação da mesma logo que seja detetada tal circunstância, sem prejuízo de se reservarem as ações legais que possam corresponder.

A ADVENTIA reserva-se o direito de cancelar a conta do Utilizador, podendo proceder à resolução do presente contrato. Em especial, poderá fazer o cancelamento do Cliente e/ou Utilizador enquanto tal em caso de detetar o incumprimento de qualquer das obrigações contratuais contraídas no presente ato, bem como se observar um uso do Site e/ou da conta contrários aos termos gerais de uso, política de privacidade do Site e usos de boa-fé aceites no setor.

Em qualquer altura, os Utilizadores podem solicitar a sua baixa do Site, bastando para tal pedi-lo através de comunicação escrita a pedidosweb@adventiapharma.com, indicando o nome de utilizador e o serviço concreto do qual pretendem a baixa.

Em qualquer caso, depois de efetuada a baixa, o Utilizador poderá solicitar um novo registo, e a ADVENTIA reserva-se a faculdade de não admitir tal registo ou, em caso de conflito ou controvérsia suscitados entre as partes, de resolver ou concluir com reconhecimento de culpa ou negligência do Cliente e/ou prejuízo da ADVENTIA, dos seus colaboradores e associados ou dos Utilizadores, Clientes ou potenciais Clientes.

 

10. Sistema de compra, formas de pagamento e métodos de envio.

 

Em conformidade com a legislação em vigor em Espanha, e mais concretamente com o disposto no artigo 27 a) da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, a compra de produtos da ADVENTIA é feita ao longo dos passos seguintes:

Passo 1.- Escolha do produto:

O Cliente ou Utilizador deverá escolher o produto que conste no Site e que pretenda comprar, acrescentando-o ao carrinho das compras. Este carrinho pode ser revisto em qualquer altura e nele vêm já definidos os impostos e as despesas de envio que, se for caso disso, forem pertinentes.

Depois dos produtos escolhidos e agregados ao carrinho das compras, a partir deste pode-se visualizar o conteúdo do pedido (produto, quantidade e preço), bem como os impostos e as despesas de envio que, se for caso disso, forem pertinentes. De igual modo, poderá proceder à saída e passar ao gateway de pagamento, ou então continuar a visita pelo Site.

Antes de prosseguir com o pagamento, o Cliente ou Utilizador está informado dos produtos que compra, dos seus preços, de possíveis descontos, dos impostos, das despesas de envio que, se for caso disso, forem pertinentes, e do montante total da compra.

Passo 2.- Indicação dos dados de envio:

Depois de se clicar no botão "Realizar compra" aparecerá um ecrã em que deverão incorporar-se os dados de faturação e de envio, especificamente, são pedidos o nome completo, o domicílio de faturação, o código postal, a localidade, a província, o telefone e o email. Estes dados são necessários para enviar o pedido e poderão ser diferentes dos de faturação, devendo-se neste caso preencher o mesmo tipo de dados que serão, neste caso, de envio e que o Cliente ou Utilizador livremente faculta à ADVENTIA para o cumprimento da finalidade de entrega do produto. Todos os dados pessoais assinalados com o símbolo (*) são de caráter obrigatório e essenciais para a prestação do serviço.

Uma vez introduzidos os dados pode criar-se uma conta pessoal para facilitar as compras posteriores. Se o Cliente criar uma conta pessoal, passará a ser Utilizador, e nos procedimentos de compra seguintes não terá de introduzir novamente os dados de faturação. Esta é a única vantagem que o registo oferece.

Nesta altura, constam no ecrã os dados de faturação e envio, os produtos comprados com o respetivo montante, o valor dos impostos, as despesas de envio e manipulação que, se for caso disso, forem pertinentes, o total do pedido e, seguidamente, deve-se marcar como se vai proceder ao pagamento, para o qual há três opções: cartão de crédito ou de débito (Visa, Maestro e Mastercard), Paypal e Stripe.

Passo 3.- Indicação da forma de pagamento:

Existem somente três formas de pagamento: através de cartão de crédito ou débito (Visa, Maestro e Mastercard), por Paypal ou por Stripe.

Quando se escolher o pagamento através de cartão de crédito ou débito, aceder-se-á ao gateway de pagamento. O sistema de Comércio Eletrónico Seguro baseia-se em o Emissor do cartão (banco ou caixa de poupança) identificar o titular do mesmo antes de autorizar o pagamento pela Internet. A operação de pagamento e confirmação efetua-se através do gateway de pagamento de La Caixa TPV, a qual aderiu ao protocolo de Comércio Eletrónico Seguro (C.E.S). Os dados do seu cartão e a palavra-passe ficam protegidos por este sistema de segurança a partir do momento da sua introdução. Uma vez completada a identificação, La Caixa comunica à ADVENTIA que a compra está a ser efetuada pelo titular do cartão, de forma a este poder completar o processo. Se a identificação não for satisfatória, La Caixa comunica-o à ADVENTIA para que proceda em conformidade.

O Cliente ou Utilizador deverá notificar a instituição bancária sobre qualquer pagamento indevido ou fraudulento com o cartão utilizado para as compras.

Esta venda com pagamento está fora do controlo da ADVENTIA, sendo qualquer incidente que possa surgir com a mesma da responsabilidade de La Caixa, devendo contactar tal entidade se se encontrar nesta situação.

Quando se escolher a Paypal podem-se dar duas opções: (i) o Cliente ou Utilizador tem uma conta Paypal, em cujo caso a transação é feita dentro da Paypal; ou (ii) não tem uma conta, em cujo caso é possível pagar com cartão de crédito através do portal seguro da Paypal. Em nenhum dos dois casos a ADVENTIA acede aos dados bancários do Cliente ou Utilizador. Ambas as formas de pagamento são seguras e implicam uma confirmação eficaz e eficiente do pedido.

De qualquer forma, a compra só será efetiva quando a ADVENTIA receber confirmação do pagamento por parte da instituição bancária proprietária do gateway de pagamento seguro. Se por qualquer motivo a transação for recusada por tal entidade, ou se não se proporcionar a quantidade íntegra correspondente ao montante do pedido (incluindo sobretaxas por despesas de gestão e comissões de transferência bancária), a ADVENTIA suspenderá informando o cliente final de que a transação não foi concluída.

Passo 4.- Confirmação definitiva da compra:

Ao confirmar o pedido e proceder ao seu pagamento o Cliente ou Utilizador receberá no prazo máximo de 24 horas, no email que tiver proporcionado nos dados de faturação, uma confirmação do pedido efetuado. Uma vez formalizado o pedido, isto é, com a aceitação dos anteriores Termos e Condições, a ADVENTIA enviará sempre um email ao Cliente ou Utilizador no prazo máximo de 24 horas, confirmando os detalhes da compra efetuada.

Em qualquer caso, antes de efetuar o pagamento, será necessário que o Cliente ou Utilizador confirme as condições de venda e o aviso legal, as condições de utilização e a política de proteção de dados, a cujos conteúdos poderá aceder através das ligações que lhe são facultadas durante o processo. Não será possível formalizar a compra se o Cliente ou Utilizador não aceitar previamente estas Condições. Marcando a quadrícula, manifesta ter lido as Condições e estar de acordo com o seu conteúdo integral. Se tiver dúvidas quanto às mesmas pode enviar um email a pedidosweb@adventiapharma.com.

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, entende-se que o pagamento do valor monetário correspondente pressupõe o consentimento exigido para a contratação.

De qualquer forma, o suporte eletrónico onde constarem as presentes condições de contratação celebradas por via eletrónica será admissível como prova documental em caso de controvérsia entre as partes.

Do mesmo modo, e tendo em atenção o disposto no artigo 27 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, colocam-se à disposição dos Clientes ou Utilizadores, antes do início do procedimento de contratação, todas as informações relativas ao mesmo que unicamente serão aplicáveis caso o Cliente ou Utilizador decida proceder à contratação através da ADVENTIA.

Caso o Cliente ou Utilizador precise de fatura deverá proporcionar o N.I.F./N.I.P.C. à ADVENTIA através de email: pedidosweb@adventiapharma.com. Através da aceitação das presentes Condições, o Cliente ou Utilizador manifesta o seu consentimento expresso em receber a fatura eletronicamente. Quando o Cliente ou Utilizador fizer o pedido da fatura, a ADVENTIA enviará no prazo de 5 dias úteis a fatura eletrónica para o endereço eletrónico proporcionado. Se desejar receber a fatura em papel, pode entrar em contacto com a ADVENTIA indicando o endereço postal para o qual será enviada a fatura.

 

11. Segurança.

 

O Site utiliza técnicas de segurança das informações geralmente aceites na indústria, tais como firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, tudo isto com o objetivo de evitar o acesso não autorizado aos dados. Com esta finalidade, o Cliente ou Utilizador aceita que o prestador obtenha dados para efeitos da respetiva autenticação dos controlos de acesso.

Em qualquer processo de contratação ou processo que implique a introdução de dados pessoais, estes serão sempre transmitidos através de protocolo de comunicação segura (HTTPS://) de tal forma que nenhum terceiro tenha acesso à informação transmitida por via eletrónica.

A ADVENTIA dispõe das medidas de segurança máxima comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona sobre um servidor seguro utilizando o protocolo TLS (Transport Layer Security). O servidor seguro estabelece uma ligação de modo que as informações transmitidas vão cifradas através de algoritmos de 128 bits, que garantem que só são inteligíveis para os computadores do Cliente e do Site. Desta forma, ao utilizar o protocolo TLS garante-se:

 

12. Cancelamento de pedidos.

 

 A ADVENTIA aceitará o cancelamento de pedidos quando solicitado sempre que o pedido ainda não tiver saído das nossas instalações, ou seja, antes do envio do mesmo.

Se se cumprir a anterior condição, o reembolso do pagamento será feito no prazo máximo de 14 dias do calendário civil a contar da receção da notificação de desistência ou cancelamento. O reembolso será feito usando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente ou Utilizador. Lembre-se de que o pagamento sobre os cartões de crédito pode levar vários dias, dependendo de cada instituição bancária.

Para efetuar o cancelamento, deve pedi-lo através email para pedidosweb@adventiapharma.com indicando o número de pedido e o motivo.

A ADVENTIA poderá cancelar os pedidos caso existam erros tipográficos, preços errados ou inadequados e reserva-se o direito de modificar produtos, promoções, condições comerciais e preços em qualquer altura e sem aviso prévio ao Cliente ou Utilizador.

 

13. Entrega e despesas de envio.

 

A entrega do(s) produto(s) efetuar-se-á no local assinalado pelo Cliente ou Utilizador quando formalizou o pedido. A ADVENTIA poderá efetuar entregas parciais, emitindo uma fatura por cada um dos referidos envios.

Se a falta de entrega fora devida a causas imputáveis ao Cliente ou Utilizador, este deverá efetuar os pagamentos estabelecidos como se a entrega tivesse ocorrido.

Os envios com destino ao Continente, Canárias e Baleares serão realizados através da empresa de correio rápido Sending Transporte y Comunicación S.A. e não gerarão custos de envio para o Consumidor ou Utilizador.

Os envios para destinos diferentes do Continente, Canárias e Baleares serão previamente avaliados pela ADVENTIA. Nestes casos, o Cliente ou Utilizador deverá previamente entrar em contacto com a ADVENTIA pelo endereço eletrónico seguinte: pedidosweb@adventiapharma.com

Para envios para o Continente, Canárias e Baleares a entrega pode demorar até uma semana e no máximo um mês, e o pedido é garantido pela empresa de transportes. As despesas de envio serão gratuitas para o Cliente ou Utilizador.

Para envios fora do Continente, Canárias e Baleares as despesas de envio serão assumidas pelo Cliente ou Utilizador, devendo ser previamente combinadas com a ADVENTIA no endereço eletrónico seguinte: pedidosweb@adventiapharma.com. Os envios para fora do Continente, Canárias e Baleares, caso a ADVENTIA os avalie e admita, são realizados por Correio Postal como carta registada, a qual pode ter encargos aduaneiros no local ou país de destino.

A ADVENTIA não é responsável pelos encargos aduaneiros nem pela retenção da encomenda por parte da Alfândega no local ou país de destino. É da responsabilidade do Cliente ou Utilizador verificar se os produtos adquiridos cumprem todos os requisitos legais a nível local. A gestão de Alfândega deve ser feita pelo Cliente ou Utilizador em todos os casos.

Os pedidos efetuados em sábados, domingos, dias 24 e 31 de dezembro e feriados locais, regionais, autonómicos ou nacionais serão processados no dia útil seguinte. Se o pedido for confirmado num feriado, será processado no dia laboral seguinte.

A ADVENTIA dispõe de um tempo máximo de manobra de cinco (5) dias úteis a contar do dia seguinte à confirmação do pedido. Se a ADVENTIA ultrapassar este tempo de manobra, não hesite em contactar-nos através do endereço eletrónico pedidosweb@adventiapharma.com. Em qualquer caso, o Cliente ou Utilizador não terá direito a qualquer indemnização ou desconto, sem prejuízo de poder solicitar o cancelamento do pedido se os produtos ainda não saíram do armazém da ADVENTIA.

Entende-se por manobra as operações realizadas pela ADVENTIA desde a confirmação do pedido até ao momento em que coloca a encomenda à disposição do serviço de correio rápido (confirmação de stock, verificação de qualidade, verificação de dados de envio, etc.). A ADVENTIA não é responsável pelos tempos de resposta dos serviços de correio rápido.

 

14. Garantia legal dos produtos adquiridos.

 

 

Os produtos de parafarmácia (produtos medicinais, não considerados medicamentos), cosmética, alimentares e de beleza são produtos perecíveis e de consumo e, portanto, não dispõem de garantia se os mesmos começaram a ser consumidos ou se sobre os mesmos decorreu o prazo de validade de consumo preferencial para os mesmos estabelecido dispõem de garantia de devolução amparada pela lei devido à sua natureza de bens de consumo. Por isso, uma vez entregues no domicílio do Cliente ou Utilizador, só se aceitarão devoluções se apresentarem alguma imperfeição alheia ao Cliente ou Utilizador, ou defeito de fábrica, sempre que os selos do produto não tiverem sido violados.

Consoante o caso, os restantes produtos comercializados pela ADVENTIA têm o prazo de garantia mínimo legalmente estabelecido que será o da própria natureza do produto.

Não obstante, e dadas as características próprias dos produtos comerciais, os Clientes ou Utilizadores devem ter presente que estes, por se tratar na sua maioria de produtos alimentares e de parafarmácia, têm os seus respetivos prazos de validade e consumo preferencial, garantindo-se em qualquer caso que por ocasião da comercialização os produtos têm um prazo suficiente para o respetivo consumo.

Dadas as características próprias dos produtos comercializados, por se tratar de produtos de saúde e/ou parafarmacêuticos, de alimentação e/ou dietética, entre outros, para processar qualquer tipo de devolução exigir-se-á que os produtos em questão se encontrem em bom estado, com os selos de garantia intactos de tal forma que se garanta que o conteúdo do produto não foi manipulado e/ou utilizado por parte do Cliente ou Utilizador. Do mesmo modo, não será possível exercer o direito de desistência quando os produtos cujos selos de garantia já tiverem sido violados não estiverem aptos para devolução por questões de proteção da saúde ou de higiene.

Caso o produto comercializado apresente alguma imperfeição, solicitamos que entre em contacto imediato com a ADVENTIA através de email para o endereço pedidosweb@adventiapharma.com, para lhe indicarmos o procedimento de devolução do produto.

Para reclamar e fazer valer a garantia, o Cliente ou Utilizador pode-se dirigir à ADVENTIA num prazo geral de 2 anos a partir da entrega do produto e tendo sempre em atenção as condições e limitações dispostas nas normas aplicáveis. Se o defeito ou falta de conformidade se manifestar passados 6 meses da entrega do produto após a compra, o Cliente ou Utilizador deverá demonstrar à ADVENTIA que a falha, defeito ou falta de conformidade já existia quando o produto foi entregue; existia de origem. Quando um produto não estiver conforme, o Cliente ou Utilizador poderá optar pela substituição ou reparação do mesmo, sem que as despesas que estes factos impliquem sejam imputadas ao Cliente ou Utilizador.

Em caso de falta de conformidade do produto recebido, o Cliente ou Utilizador tem a obrigação de informar a ADVENTIA no prazo de dois meses desde que teve conhecimento da mesma.

Para fazer constar a reclamação e dar início à tramitação do incidente, o Utilizador deve escrever um email para pedidosweb@adventiapharma.com  indicando os factos, após o qual lhe serão enviadas as instruções necessárias para atender o pedido.

 

15. Direito de desistência.

 

Informa-se de forma expressa o Cliente ou Utilizador que, em conformidade com o Real Decreto-Lei 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei Geral sobre a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, o Cliente ou Utilizador, dependendo do produto adquirido, poderá efetuar a devolução do produto comprado no Site até 14 dias após a receção do produto, exercendo o seu direito de desistência. Para solicitar a desistência, o Cliente deverá entrar em contacto com o número de telefone 928 490 489 ou através de email para pedidosweb@adventiapharma.com  e enviar as informações que lhe forem solicitadas para a tramitação da desistência.

Não terão direito de desistência as pessoas singulares que ajam com um propósito relacionado com a própria atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão, nem pessoas coletivas e entidades sem personalidade jurídica que ajam com fins lucrativos num âmbito relacionado com uma atividade comercial ou empresarial, nem lhes será aplicável qualquer outro direito reconhecido no Real Decreto-Lei 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei Geral sobre a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, por não terem a condição legal de consumidor ou utilizador.

O direito de desistência não será aplicável aos contratos que se refiram a: (i) o fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou caducar com rapidez; (ii) o fornecimento de bens com selo de garantia cujo selo foi violado; (iii) o fornecimento de bens que depois da sua entrega e tendo em conta a sua natureza tenham sido misturados de forma indissociável com outros bens. Por questões de proteção da saúde e de higiene não se aceitam devoluções dos suplementos alimentares. Este tipo de produtos não é apto para devolução dado que se perde o controlo de qualidade dos mesmos.

Devolução por produto defeituoso: Se o produto enviado não for um suplemento alimentar, se o Cliente ou Utilizador receber o pedido defeituoso, tem direito à devolução devendo notificá-lo à ADVENTIA enviando um email para pedidosweb@adventiapharma.com,  que descreva o defeito e esteja acompanhado por fotos.

A ADVENTIA entrará em contacto com o Cliente ou Utilizador para lhe indicar os passos a dar para fazer a troca. Nestes casos, as despesas de devolução serão pagas pelo Cliente ou Utilizador até a ADVENTIA verificar que o dano não foi ocasionado pelo Cliente ou Utilizador.

Se efetivamente se verificar que o pedido estava danificado, e que não foi provocado pelo Cliente ou Utilizador, proceder-se-á à substituição do produto e ao pagamento das despesas ocasionadas com a devolução, sempre que esta se tenha efetuado de acordo com as instruções de devolução dadas pela ADVENTIA.

Se o Cliente ou Utilizador desejar efetuar uma troca por outro artigo, as despesas do novo envio não serão assumidas pela ADVENTIA.

Se o envio for feito desde fora de Espanha, as despesas de envio e retorno das devoluções ficarão a cargo do Cliente ou Utilizador em todos os casos.

Excecionalmente, a ADVENTIA poderá, facultativamente, conceder um desconto sobre o preço ou a devolução de todos os valores pagos.

Em caso de receber o produto com danos ocasionados durante o transporte, é importante que tire algumas fotografias à embalagem e aos danos que sustentem uma eventual reclamação à empresa de transportes

Devolução por produto errado: Caso se tenha remetido um produto que por erro não corresponda ao do pedido, o Cliente ou Utilizador deve notificá-lo à ADVENTIA nas primeiras 24 horas após a receção do pedido mandando um email para pedidosweb@adventiapharma.com,  a informar sobre o erro no envio. Não se admitem reclamações passados 14 dias da receção do pedido.

A ADVENTIA entrará em contacto com o Cliente ou Utilizador para lhe indicar os passos a dar na devolução do produto errado e iniciar-se-á o procedimento de controlo na ADVENTIA com a verificação dos stocks, lotes, pesos, constatação de que o produto devolvido esteve em stock e outras medidas de segurança instaladas para garantir que os envios são corretos. Por isso, nestes casos, até ter a completa segurança de que se trata de um erro da ADVENTIA, o Cliente ou Utilizador deverá devolver o produto errado e pagar as despesas de devolução.

Se a ADVENTIA constatar o erro, procederá ao envio do produto correto e ao pagamento das despesas de devolução previamente pagas pelo Cliente ou Utilizador. Nota: o produto erradamente enviado deve estar em bom estado e conservar intacto o selo de garantia. Caso esteja defeituoso ou tenha o selo de garantia aberto, a ADVENTIA não efetuará o reembolso da importância pelas despesas de devolução.

Se o envio for feito desde fora de Espanha, as despesas de envio e retorno das devoluções ficarão a cargo do Cliente ou Utilizador em todos os casos.

Devolução de um produto por motivos não justificados: Se o produto enviado não for um suplemento alimentar, se o Cliente ou Utilizador quiser devolver o produto por causa não justificada, dispõe de 14 dias do calendário civil a contar da data de entrega do pedido. A ADVENTIA indicará os passos a dar para efetuar a devolução do produto. Após receber e verificar se o produto está em bom estado e mantém os selos de garantia intactos nas instalações da ADVENTIA, efetuaremos o pagamento da importância correspondente ao preço pago pelo Cliente ou Utilizador por ocasião da compra.

A devolução da importância do produto devolvido será paga usando a mesma forma de pagamento que o Cliente ou Utilizador usou para fazer a compra num prazo máximo de 14 dias do calendário civil após a receção do produto devolvido. De qualquer forma, a ADVENTIA não devolverá a importância ou não fará qualquer reenvio do produto enquanto não se tiver verificado a receção e o estado do produto, embalagem e acessórios do(s) artigo(s) objeto da devolução ou troca.

Em caso de devolução do produto por motivos não justificados, informa-se expressamente que, com base nos artigos 97.1.j) e 108 do Real Decreto-Lei 1/2007, de 16 de novembro, texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos consumidores e utilizadores, o Cliente ou Utilizador será quem assumirá as despesas e despesas de devolução do bem.

Se o envio se efetuar desde fora de Espanha, as despesas de envio e retorno das devoluções ficarão a cargo do Cliente ou Utilizador em todos os casos.

 

16. Força maior.

 

A ADVENTIA poderá suspender a execução do Contrato, sem que tal implique incumprimento contratual algum, por motivos de força maior que a dificultem ou impeçam enquanto estes durarem.

Entre outros, para efeitos meramente ilustrativos e não limitativos, a força maior poderá derivar dos factos seguintes: a) Guerras, tanto se foram declaradas como não, guerra civil, revoltas e revoluções, atos de pirataria e sabotagem; b) Desastres naturais tais como furacões, ciclones, terramotos, maremotos, inundações ou destruição por raio; c) Explosões, incêndios, destruição de maquinaria, fábricas ou qualquer outro tipo de instalação; d) Boicote, greves e lock-outs, paragens de produção e ocupação de fábricas e instalações; e) Atos dos poderes públicos, tanto legítimos como não, relativamente aos quais a ADVENTIA não tenha assumido o risco em virtude do Contrato; f) Escassez de mão-de-obra, energia ou matérias-primas; g) Restrições nas comunicações; h) Atrasos ou incumprimentos dos subcontratantes.

 

17. Cedência.

 

O Cliente ou Utilizador não poderá ceder, onerar ou transferir de qualquer forma o Contrato, nem os direitos ou as obrigações derivados do mesmo, sem o consentimento por escrito da ADVENTIA.

 

18. Renúncia de direitos.

 

Os direitos da ADVENTIA relativamente ao Contrato não se considerarão renunciados pela concessão de adiamento ou outro tipo de indulgências, ou por falta de exercício das ações derivadas dos mesmos.

 

19. Reserva de domínio.

 

Sem prejuízo da sua entrega e transmissão do risco ao Cliente ou Utilizador, o(s) produto(s) será(ão) da propriedade da ADVENTIA até ao pagamento completo do seu preço, e de qualquer outra quantia devida pelo Cliente ou Utilizador à ADVENTIA a título de qualquer outro item (por exemplo, despesas de envio), embora não esteja vencida.

 

20. Obrigações do Cliente ou Utilizador.

 

Sem prejuízo das restantes obrigações indicadas nas presentes Condições, o Cliente ou Utilizador compromete-se:

 

21. Propriedade Intelectual e Industrial.

 

 

A ADVENTIA é titular ou, consoante o caso, dispõe das licenças respetivas sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre as informações, materiais e conteúdos do Site. Todos os conteúdos do Site, incluindo a conceção gráfica, código-fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias, e restantes elementos que aparecem no Site, salvo se se indicar o contrário, pertencem exclusivamente à ADVENTIA.

Em caso algum se entenderá que o acesso, navegação e utilização do Site por parte do Cliente ou Utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cedência total ou parcial de tais direitos por parte da ADVENTIA. O Cliente ou Utilizador dispõe de um direito de uso dos conteúdos e/ou serviços do Site dentro de um âmbito estritamente doméstico.

As referências a marcas ou nomes comerciais registados, ou outros sinais distintivos, tanto da propriedade da ADVENTIA como de empresas terceiras, têm implícita a proibição do seu uso sem o consentimento da ADVENTIA ou dos seus legítimos titulares. Em nenhum momento, salvo manifestação expressa em contrário, o acesso, navegação ou utilização do Site e/ou dos seus conteúdos, confere ao Cliente ou Utilizador qualquer direito sobre sinais distintivos nele incluídos.

Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços do Site e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no Site, para propósitos públicos ou comerciais, sem prévia autorização, expressa e por escrito da ADVENTIA ou, conforme o caso, do titular dos respetivos direitos.

Caso o Cliente ou Utilizador envie informações de qualquer tipo à ADVENTIA ou através dos restantes canais ativados para o efeito, o Cliente ou Utilizador declara, garante e aceita que tem o direito de fazê-lo livremente, que tal informação não infringe qualquer direito de propriedade intelectual, industrial, sigilo comercial ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que tal informação não tem caráter confidencial nem é prejudicial para terceiros.

O Cliente ou Utilizador reconhece assumir a responsabilidade, deixando a ADVENTIA ilesa por qualquer comunicação que forneça pessoalmente ou em seu nome, alcançando tal responsabilidade sem qualquer restrição a exatidão, legalidade, originalidade e titularidade da mesma.

 

22. Modificação das condições de venda e nulidade.

 

 

A ADVENTIA reserva-se o direito de realizar alterações no Site, nas suas políticas e nos seus termos e condições, incluindo as presentes Condições Gerais, em qualquer altura. O Cliente ou Utilizador está sujeito aos Termos e Condições em vigor quando fizer o pedido, salvo se, por lei ou por requerimento das autoridades públicas, tenha de se efetuar uma alteração a tais termos e condições, políticas ou às presentes Condições.

Se alguma Condição deste documento vier a ser nula ou anulável no todo ou em parte, em virtude do Direito que for aplicável, a mesma será omitida do documento sem afetar a validade das restantes.

23. Lei Aplicável e Foro.

 

 

Estas Condições regem-se pela Lei em vigor no Reino de Espanha.

Com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, a ADVENTIA e o Cliente ou Utilizador submetem-se, para a resolução dos conflitos, aos Tribunais do domicílio de Las Palmas de Gran Canaria, salvo se a norma aplicável conforme o caso impeça as partes de se submeterem a um foro específico.

Este contrato constitui a expressão completa e íntegra do acordo entre a ADVENTIA e o Cliente ou Utilizador, e substitui todos os anteriores pactos, compromissos, manifestações ou acordos, tanto escritos como orais, que tenham existido previamente entre ambos.

 

24. Cláusula sanitária

 

A informação fornecida pela ADVENTIA é a título informativo e, portanto, a ADVENTIA não assume qualquer responsabilidade derivada do uso de tal informação ou conteúdo, como pode ser o caso da adequação de um produto a um determinado propósito sanitário ou de saúde.

Se desejar mais informações relativamente aos suplementos alimentares, a ADVENTIA recomenda-lhe a consulta do seguinte ligação da Agência Espanhola de Consumo, Segurança Alimentar e Nutrição (AECOSAN).

No cumprimento da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros em matéria de suplementos alimentares, e do Real Decreto 1487/2009, de 26 de setembro, relativo aos suplementos alimentares, a ADVENTIA informa expressamente que um suplemento alimentar não deve ser usado como substituto de uma dieta sã, equilibrada e variada, nem serve de modo algum para prevenir, tratar ou curar uma doença humana. A ADVENTIA recomenda-lhe que siga as recomendações para uma vida saudável publicadas pela Agência Espanhola de Consumo, Segurança Alimentar e Nutrição (AECOSAN). Todas estas recomendações encontram-se disponíveis na seguinte ligação.

Em nenhum caso, a ADVENTIA faz a promoção e/ou comercialização de medicamentos, sendo esta uma atividade que, em conformidade com as normas em vigor, só pode ser levada a cabo por estabelecimentos farmacêuticos.

A ADVENTIA não faz recomendações sobre tratamentos, nem devem ser considerados como tais. Se padecer de uma doença, a ADVENTIA recomenda-lhe encarecidamente que consulte o seu médico de confiança. Deve consultar sempre um profissional da saúde. Caso tenha algum problema de saúde e antes de utilizar qualquer suplemento alimentar, recomendamos-lhe encarecidamente que consulte o seu médico, farmacêutico ou nutricionista de confiança. Dados os fins meramente informativos e indicativos das informações deste Site, a ADVENTIA não terá responsabilidades nem obrigações pelas informações contidas no Site nem pela falta de consulta prévia de um médico, farmacêutico ou nutricionista.